TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito de aplicação

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o Cliente e a Expetativa Gentil Lda (proprietária do Lugar nas Estrelas), doravante designada EG, desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento na unidade.

Ao contratar qualquer serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

2. Celebração do Contrato

  1. Ao solicitar a reserva de uma suite ou serviço o Cliente faz uma proposta de à EG. Se houver disponibilidade, no caso do alojamento, a EG fornecerá ao Cliente um código de reserva.
  2. O Cliente fica informado de que as reservas das suites na unidade feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos online) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido diretamente pela EG, sendo, no entanto, igualmente válido.
  3. As solicitações de reservas de suites feitas diretamente à EG ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a EG a celebrar contrato com o Cliente. A EG terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar a suite a seu exclusivo e discricionário critério.

3. Tipologias de Reservas e respetivo cancelamento

  1. O Cliente poderá fazer dois tipos de reservas, “diretas” ou “indiretas”.
  2. Reservas Indiretas consistem na reserva de quartos ou serviços através de terceiros, nomeadamente plataformas online ou similares. Nestes casos, a política de reserva e cancelamento em vigor é a disponibilizada pelo prestador do serviço.
  3. Reservas Diretas consistem na reserva de suites ou serviços, através dos meios próprios do Lugar nas Estrelas, nomeadamente website ou e-mail. As reservas serão consideradas válidas quando acompanhadas do fornecimento, por parte do Cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito, ou do envio de comprovativo de transferência bancária de 50% do preço do alojamento reservado. A política de reserva e cancelamento em vigor é a disponibilizada no comprovativo de reserva efetuada.

4. Chegada e Partida

  1. A EG disponibilizará ao Cliente a suite previamente reservado a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na altura da chegada, em função da disponibilidade.
  2. No caso de reservas “walk in”, o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pela suite, número de noites de estadia e serviços adicionais.
  3. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 11 horas.
  4. Caso o quarto não seja deixado até às 11 horas do dia da partida, poderá ser cobrada uma compensação correspondente a 10€/h para além das 11h até máximo das 17h.

5. Animais

  1. É possível alojar animais de estimação

6. Termos de utilização

  1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar a suite do alojamento.
  2. O Cliente deve tratar a suite do alojamento com cuidado e consideração.
  3. O Cliente deve tratar os outros clientes do alojamento com consideração e respeitar as regras do manual do alojamento.
  4. Crianças menores de 16 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no alojamento.
  5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos deixados na suite do alojamento.
  6. A EG não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objetos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de alojamento.

7. O acesso à suite de alojamento pela EG

A EG e o seu pessoal terão o direito de entrar na suite do alojamento, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares, mediante autorização previa do cliente.

8. Preço da estadia e outros preços

  1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização da suite do alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida.
  2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente ter feito, ou não, uso da suite.
  3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de preços em vigor na data da celebração do contrato. A EG terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de 15 dias.
  4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos com IVA, salvo disposição expressa em contrário.

9. Termos de pagamento

  1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, independentemente da data de faturação.
  2. Taxas por serviços adicionais, descritos no ponto 1, entendem-se por encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
  3. A EG aceita pagamento em euros, transferências e Cartões de Crédito. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento da administração da EG.

10. Reclamações relativas a defeitos de material

  1. O Cliente deve inspecionar a suite do alojamento logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados.
  2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados assim que o Cliente deles tome conhecimento.
  3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a EG tem o direito de optar entre a sua reparação e/ou realojar o Cliente numa suite que tenha pelo menos a mesma tipologia da contratada com o Cliente.
  4. Para os efeitos supramencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade do Lugar nas Estrelas, não sendo a EG obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
  5. Caso a EG não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir a suite do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da EG seja a que título for.

11. Responsabilidade por parte da EG

  1. A EG apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa da empresa.
  2. A EG não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
  3. A EG não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do alojamento salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da EG.
  4. A EG não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização da suite quando haja motivo válido para a não disponibilização atempada da suite.
  5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes na própria suite ou no alojamento.
  6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 18 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sendo a totalidade do valor da reserva restituída.
  7. A EG não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do alojamento, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
  8. A EG não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
  9. A EG não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
  10. A EG não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento da obrigação principal.

12. Dever de notificação

No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do alojamento, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do alojamento e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.

13. Término do contrato de alojamento

  1. A EG tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague pacial e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
  2. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
  3. A EG terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar da suite do alojamento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do alojamento ou para outros clientes do alojamento, perturbar a paz de outros clientes do alojamento, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.

14. Conteúdos e propriedade intelectual

Por Conteúdo e Propriedade Intelectual entende-se toda a informação presente nos meios físicos e on-line da EG, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exploração comercial, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos da EG, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da empresa.

No caso de usurpação e/ou uso indevido dos elementos acima referidos, por terceiros, a EG reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores dos atos acima indicados.

15. Disposições gerais

  1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no alojamento e a

utilização da suite e espaços comuns por parte deste.

  1. Nenhum acordo verbal será válido ao longo do contrato de alojamento. Todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
  2. A EG terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
  3. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.